terça-feira, 24 de março de 2009

iconografia vilaboense II

O presente trabalho tem por objetivo apresentar parte da iconografia relacionada a Vila Boa, antiga capital do estado de Goiás, elaborada durante os séculos XVIII e XIX e, no mais das vezes interpretada de forma incorreta e mesmo erroneamente datada, o que leva a avaliações equivocadas da história dos núcleos goianos setecentistas.
Implantado em decorrência dos descobrimentos auríferos das décadas iniciais do século XVIII, o principal núcleo urbano das Minas dos Goyazes teve sua organização inicial e desenvolvimento marcados pelos mesmos processos encontrados em praticamente todos os aglomerados mineradores do Brasil colonial.
Apesar de não seguir um plano organizado, sua população se estabeleceu em obediência a certas exigências, principalmente de ordem cultural e social, estando inicialmente, a população negra estabelecida de um lado do rio, onde foi posteriormente construída sua igreja, dedicada a Nossa Senhora do Rosário, como era tradição, e do outro lado do rio, seguindo também uma tradição - e não um processo de planejamento - a população branca se estabelece em local mais alto e plano, mantendo certa distância dos inconvenientes provocados pelo trabalho da mineração e em torno de uma pequena capela dedicada à invocação do santo do dia da instalação do assentamento, no caso Sant’Anna.
O primeiro documento - não iconográfico - que se conhece sobre a implantação de Vila Boa, seria a carta régia de 11 de fevereiro de 1736, que, por ser praticamente igual a várias outras, determinando a instalação de inúmeras vilas nas mais distantes e distintas localidades da colônia, não se apresenta como elemento definidor de um planejamento, já que apenas oferece diretrizes e orienta quanto ao básico de se determinar o lugar da Praça no meyo da qual se levante pelourinho e se assinale a area para o edificio da Igreja (...) E que façais delinear por linhas rectas a area para as cazas e seus quintaes, e se designe o lugar para se edificarem a Caza da Camara e das Audiências e Cadeya, independente de onde, de que maneira ou com quais dimensões, não importando o que ao lado de quem.
A seguir, de 1751, encontramos os prospectos, representados por três desenhos em vista, da Vila, onde se pode claramente perceber aquilo que a documentação escrita do período tão bem explicita, que é a desobediência da população quanto à transferência das habitações para a região determinada como território da Vila, permanecendo da maneira como estava desde a década de 1720, no espaço conhecido como pertencente ao antigo Arraial de Sant’Anna.


A primeira planta urbana de que se tem notícia, elaborada para a Vila, datada de 1770 e não de 1782, como pretendem alguns historiadores, da mesma forma que também não representa proposta de realinhamento, como é constantemente sugerido, está aqui analisada em comparação com a documentação escrita do mesmo período, representada pela correspondência dos governadores, assim como de seus relatórios sobre a administração e melhorias urbanas promovidas.
O prospecto do soldado Guimarães, primoroso desenho encomendado pelo governador Cunha Menezes, com o levantamento do que existia na Vila em 1782 e a proposta de ordenação do seu crescimento - e não de alinhamento -, caso o crescimento da população assim exigisse. Acompanhado de um Código de Posturas Urbanas, esse foi o primeiro documento iconográfico da capital goiana elaborado com a pretensão de dar uma ordem urbana ou um planejamento ao crescimento - e somente ao crescimento - da história de Goiás. Convém observar que nesse caso, a intenção de se dar uma ordem à Vila, partiu da forma própria com que Cunha Menezes entendia a estrutura de governo e seu relacionamento com a sede do poder administrativo, dentro de um direcionamento oficial pensado como um todo para a colônia dentro do pensamento político do Marquês de Pombal .

Citando uma carta de Cunha Menezes ao Ouvidor da Comarca de Vila Boa, Roberta Delson (1997, p. 48) diz que

Se uma perspectiva agradável pudesse ser conseguida por meio do alinhamento das ruas e da uniformização das fachadas, então se poderia esperar que os habitantes da localidade seguissem o exemplo e mostrassem uma conduta civil e decente. Assim sendo, o governador propunha que daí por diante todos os prédios a construir e reconstruir em Vila Boa se ajustassem a um plano diretor para que a capital provincial pudesse compartilhar ‘do sistema praticado em todas as nações mais civilizadas da Europa’.

Nesse sentido, a atuação de Cunha Menezes pode ser observada não só no plano de orientação ao crescimento de Vila Boa, como também em sua atuação na Capitania de Minas Gerais, para onde foi transferido em seguida. Lá, o projeto para a Casa de Câmara e Cadeia de Ouro Preto pode ser visto como uma das melhores obras arquitetônicas atribuídas a ele, inclusive como uma antecipação da chegada oficial do neoclássico ao Brasil.
No mesmo período, estão situadas as melhores construções religiosas da Vila – quer como conclusão de construção, quer como obras de reforma –, como as igrejas de Nossa Senhora da Boa Morte, de Nossa Senhora do Carmo, de Nossa Senhora da Abadia e de Santa Bárbara. Tais edificações foram, em certa medida, favorecidas pelas propostas de melhorias urbanas de Cunha Menezes, não se apresentando de forma alguma como decorrentes delas, como se tem ultimamente afirmado. Basta para isso , observar o documento de instalação da Igreja de Santa Bárbara, datado de 1775, referindo-se ao fato de estar sendo a igreja construída ao lado da estrada que demanda ao Arraial da Barra, o que por si só é suficiente para desautorizar afirmações que vinculam o acesso a esse edifício, ao plano de ordenamento de Cunha Menezes. Da mesma forma que a Igreja de Nossa Senhora do Carmo, de construção iniciada em meados do século, em uma rua já definida e ocupada, como pode ser visto no mapa de 1770 - doze anos antes do de Cunha Menezes - e de planta extremamente complexa para ser alterada no sentido de acompanhar uma suposta modificação na implantação da rua, como se pretende. Modificação essa que, basta se observar a documentação precedente para perceber que não aconteceu.
Finalmente, os projetos arquitetônicos, sendo um para a Casa de Câmara e Cadeia, elaborado em Lisboa e construído com algumas pequenas modificações e aqueles desenvolvidos já na segunda metade do século XIX, sendo um para o conjunto formado por Enfermaria Militar e Quartel dos Dragões, elaborado na própria Vila Boa, que, por falta de recursos jamais chegou a ser concluído, sendo posteriormente os alicerces da enfermaria utilizados para a ampliação do quartel, também com base em projeto realizado na capital goiana e inconcluso; outro para a Escola de Aprendizes Militares, não construído; a reforma do edifício da Casa de Fundição para abrigar o Depósito de Artigos Bélicos e o levantamento da Casa da Pólvora acompanhado do projeto para a casa da guarda.


No conjunto, tal iconografia vem demonstrar a vinculação de Vila Boa a uma série de propostas governamentais de ocupação territorial e tentativa de fixar sua população, mas que, de forma alguma sugere a elaboração de um plano urbano, dentro dos moldes como foram implantados núcleos como Nova Viçosa e Portalegre na Bahia, Nova Mazagão e São José de Macapá no Amapá, ou Albuquerque e Casalvasco no Mato Grosso.
Resultante da mineração e se desenvolvendo ao longo da estrada que, vindo de São Paulo demandava ao Cuiabá, Vila Boa, originariamente Arraial de Sant’Anna estabeleceu-se - e isso pode ser observado ainda hoje - como todo arraial minerador, acomodando-se à topografia quando ela assim o exige ou espraiando-se em ruas regulares quando também o terreno, um pouco mais plano, assim o permite.

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