iconografia vilaboense XIV

Casa de Câmara e Cadeia

Correspondente nacional das “Casas de Concelho” portuguesas, as Casas de Câmara e Cadeia, representaram até princípios do século XX a sede da administração e da justiça, até mesmo nos mais distantes ajuntamentos populacionais do interior brasileiro. Ocupando lugar de destaque na principal praça do núcleo, apresentava geralmente um programa constituído de salas para reuniões, cadeias, salas para o corpo da guarda, capelas e, invariavelmente uma torre para o “sino de correr”, elemento fundamental de identificação desse edifício.

No caso de Vila Boa, o local para construção da Casa de Câmara e Cadeia foi determinado por Luiz de Mascarenhas, o Conde D’Alva, quando da demarcação do espaço para a fundação da Vila em 1739. Em seu lugar existe o registro, em 1751, de uma pequena edificação de apenas um pavimento, acanhado em relação aos demais de seu entorno.
Situa-se na parte mais alta do Largo do Chafariz, atual Praça Dr. Brasil Caiado, em posição privilegiada e de certo impacto à visualização, levando-se em conta o fato de ser esse largo, à época, acessado pela rua da Fundição, estar em posição consideravelmente mais alta, em decorrência da declividade do terreno.
Inaugurada em 1766, o segundo edifício para tal fim, levado a efeito em Vila Boa, passou a representar não só parcela do poder, junto à comunidade mineradora, mas o poder agora escudado na monumentalidade de um edifício de grandes proporções, rivalizando em tamanho, apenas com a Igreja Matriz de Sant’Anna.
Apresenta características que Paulo Tedim Barreto (1997, p. 429) define como sendo um barroco da fase renascentista, desenvolvido sob inspiração clássica, de severa simetria. Tendendo mais para o maneirismo, esse edifício tem sua composição trabalhada com simetria e proporção, onde o uso da taipa-de-pilão contribui no sentido de promover uma certa predominância de cheio sobre vazio, o que contribui ainda mais para a sensação de severidade com que o edifício se apresenta.
O que se pretende, em princípio, com o uso e a impressão, no edifício, de tais características, é a obtenção de uma visualidade que imponha ao espectador o cenário próprio da teatralização do poder.
No geral, algumas particularidades são representativas da própria instituição que o edifício representa, como a separação radical a respeito do que é o espaço da Câmara e o que é destinado à cadeia. No prospecto de 1751, podemos ver claramente, no primitivo edifício, os acessos sendo realizados obedecendo a orientações diferenciadas, quase que em situação diametralmente oposta.
Nesse novo edifício temos ainda o acesso único, realizado por uma porta de dimensões excepcionais, centralizada, com uso de sobreverga reta, situada no eixo de simetria do edifício, alinhada inclusive com a mesma largura da torre sineira, mantendo entre elas, na altura do segundo pavimento, o escudo real, colocado entre as duas janelas do saguão superior.
Como o desenho da fachada é apresentado de forma perspectivada, algumas incorreções gráficas podem acontecer, sendo às vezes identificadas como alterações quando comparadas ao existente no edifício construído. Exemplo disso é a torre sineira, que se apresenta no projeto, bem mais alta do que o existente no local, sugerindo inclusive certa desproporcionalidade em relação ao conjunto do desenho.

No que se refere à planta, o pavimento térreo apresenta duas grandes enxovias, o saguão de entrada com a escada que leva ao segundo pavimento e mais três salas de pequenas dimensões. As enxovias, além de apresentarem todas as janelas com grade dupla, apresentam ainda um revestimento interno feito com pranchas de aroeira, dando mais segurança às já robustas paredes de taipa e pedra.

O pavimento superior se apresenta hoje da mesma forma como se pode ver no projeto original. Sem alterações, tanto no que se refere à distribuição quanto à graficação das paredes indicando o que seria taipa e o que provavelmente seria adobe ou pau-a-pique.